Uso de animais em estudos em Universidade do PR é vetado pela Justiça

O setor de odontologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), na região Norte do estado do Paraná, não poderá mais usar animais em pesquisas e experiências. A determinação partiu do juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. A decisão da Justiça foi publicada nos primeiros dias do mês.

A sentença atende uma ação idealizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), ainda em 2011. O MP-PR apontou que cachorros, a maior parte pertencente a raça beagle, eram usados em experimentos dolorosos e deixados em locais inapropriados. De acordo com os autos, os estudos com animais no Departamento do UEM iniciaram ainda nos anos 1980.

Foto: Freepik

A universidade paranaense ainda terá se comprometer com a justiça a “abster-se, por seu departamento de odontologia, de utilizar cães ou quaisquer outros animais em procedimentos experimentais que lhes causem lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, bem como de criar cães de qualquer raça ou sem raça identificada ou de apanhá-los e mantê-los com a sua liberdade cerceada em seu biotério central, sem que haja respeito e cuidados especiais aos animais“.

Justiça impõe multa de 1 mil reais por dia para instituição de ensino

Além disso, a instituição de ensino superior terá ainda de arcar com uma multa de 1 mil reais por dia. Isso em caso de desrespeito a determinação da Justiça. No entanto, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, na mesma ação, já proibia que a universidade colocasse cachorros em situações de riscos em função de pesquisas.

O juiz do caso ainda escreveu que “as pesquisas científicas em questão, além de não terem se mostrado adequadas, porque envolveram maus-tratos dos animais a elas submetidas“, também não tiveram “comprovação que a aplicação de suas conclusões em humanos apresente os mesmos efeitos do que nos cães“.

Outra condenação

A utilização de animais em estudos resultou na aplicação de uma multa. O valor foi de 10 mil reais para a Universidade Estadual de Maringá no mês de setembro do ano passado. Na ocasião, a punição foi efetuada pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea). Um orgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

A questão de maus tratos aos animais chegou como denuncia ao Ministério Público do estado em função de um baixo-assinado. É importante frisar que esse documento contou com mais de seis mil assinaturas.

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