O Projeto de Lei PL 6799/2013 de autoria do Deputado Ricardo Izar (PSD/SP) visa mudar a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. Atualmente os animais são tratados como “bens móveis” e a partir desta lei eles teriam direitos. No último sábado(19) noticiamos um projeto de mesma natureza que acabou de passar pelo Senado na França.
Projeto de lei visa “descoisificar” os animais. Foto: Reprodução / Google
Para o deputado o projeto é uma forma da sociedade entender que os animais sentem dor e emoção, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento. Izar explica:
O projeto da classificação jurídica específica aos animais, que passam a serem sujeitos de direito. A natureza suis generis possibilita a tutela e o reconhecimento dos direitos animais.
O projeto esta na Comissão de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável-CMDAS e aguarda relator, depois o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para ver o Projeto ACESSE AQUI
Fonte: Anda
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