O Projeto de Lei PL 6799/2013 de autoria do Deputado Ricardo Izar (PSD/SP) visa mudar a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. Atualmente os animais são tratados como “bens móveis” e a partir desta lei eles teriam direitos. No último sábado(19) noticiamos um projeto de mesma natureza que acabou de passar pelo Senado na França.
